ICMS Educação 1
Pela legislação atual, 10% da cota-parte do ICMS destinada aos municípios é calculada com base nos resultados educacionais medidos pelo Índice ICMS Educação. A partir de 2025, a cota vai para 12%, mantendo-se nesse patamar em 2026. Em 2027 e 2028 será de 13,5%, chegando a 15% em 2029. O montante distribuído em 2023 foi de R$ 935,97 milhões e neste ano deve atingir R$ 1,09 bilhão.
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