Consorcio de empregados
A Câmara analisa o projeto de lei 7169/10, do deputado Nelson Goetten (PR-SC), que institui o consórcio de empregadores rurais – uma união de produtores (pessoas físicas) com a finalidade única de contratar e gerenciar mão de obra rural. Os produtores poderão obter vantagens tributárias e, assim, responder solidariamente pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes da contratação de um grupo de trabalhadores.Segundo o autor, os encargos trabalhistas dificultam a contratação com carteira assinada por curtos períodos ao longo de uma safra. Com o consórcio, os trabalhadores – contratados uma única vez pelo conjunto de produtores rurais – poderiam dividir sua atuação ao longo do tempo entre os vários empregadores, mantendo o vínculo formal de emprego.
