Produtos impróprios
O Brasil registrou 12.997 novas ações judiciais por conta de produtos impróprios entre janeiro e agosto deste ano, aponta levantamento do Conselho Nacional de Justiça. No mesmo período SC registrou 572 novos processos. No ano anterior, entre 2022 e 2023, o Estado apresentou alta de 13,09% no ingresso de ações. As ações questionaram produtos com defeitos, danos ou qualquer condição que possa comprometer a saúde e a segurança do consumidor. Isso inclui itens com prazo de validade vencido, deteriorados, adulterados, avariados, falsificados ou que estão em desacordo com as normas de fabricação, distribuição e apresentação.
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