Blog do Raul Sartori

A maioria seguiu o voto do relator, o ministro-sinistro Dias Toffoli, para quem a definição de ato de improbidade administrativa prevista na Constituição Federal somente se configura quando ocorre o dolo: “A culpa, inclusive quando grave, não é suficiente para que a conduta de um agente seja enquadrada dessa forma, qualquer que seja o tipo desse ato”. Hum….