Alerta
Agora que o processo eleitoral municipal catarinense está concluído, o Tribunal de Contas do Estado alerta os gestores públicos que se mantenham atentos às regras específicas para o período de final de mandato. Já mandou um comunicado, chamando a atenção para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em especial na parte que versa sobre a disponibilidade de caixa e saldos finais do exercício. Foi por não atentar a isso que muitos prefeitos se tornaram inelegíveis.
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