Desobrigação
Chegará o dia em que donas de casa terão que se inscrever no Conselho Regional de Nutrição para ser autorizadas a fazer o almoço da família? A pergunta vem de decisão judicial desta semana em que uma fábrica de sorvetes e picolés de Garopaba foi desobrigada de se inscrever no Conselho Regional de Química, contratar profissional e pagar a respectiva anuidade. A jurisprudência considera a atividade básica da empresa como causa da obrigatoriedade de inscrição. Não fabrica produtos químicos em si e sim sorvetes e picolés!
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