Blog do Raul Sartori

Justa, justíssima, a comemoração no MP-SC com a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, semana passada, com repercussão geral, quando deu provimento a seu recurso firmando a tese de que “a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada”.