Proporcionalidade
27, julho, 2024
A Justiça Federal determinou a liberação de um veículo apreendido em São Miguel do Oeste, por transportar mercadorias – 187 garrafas de vinho provenientes da Argentina – com valor acima da cota permitida. Considerou-se que o valor dos produtos – R$ 25,1 mil – é muito inferior ao do próprio bem – R$ 320 mil. Assim foi aplicado o princípio da proporcionalidade. Hum…
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