Loteria Humanitária
26, julho, 2024
O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) é autor do projeto de lei 2060/24, que cria a Loteria Humanitária, composta por concursos especiais administrados pela Caixa Econômica Federal para arrecadar e destinar recursos a municípios em estado de calamidade pública após desastres naturais. Da arrecadação total, 30% seria para o prêmio bruto; 68% para rateio, proporcionalmente à população afetada, entre os municípios em estado de calamidade pública após desastres naturais; e 2% para a remuneração dos lotéricos.
Categorias:Sem categoria