Inconstitucional
8, julho, 2024
Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional mais uma lei municipal que proíbe expressões relativas a identidade, ideologia ou orientação de gênero nos currículos escolares da rede pública. Foi de Blumenau. Estava suspensa desde 2019 por liminar concedida pelo ministro Edson Fachin.
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