Audiência de custódia
5, julho, 2024
Por 33 votos a favor e um contra, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei da deputada Julia Zanatta (PL-SC), relatado pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC) que permite que as audiências de custódia sejam realizadas por videoconferência, tudo mais prático e sem maiores custos. Eram realizadas por videochamadas durante a pandemia de covid mas agora retornaram na forma presencial por decisão do Conselho Nacional de Justiça. Os dois parlamentares catarinenses dizem – e com razão – que esse vai-e-vem abre margem para as defesas de criminosos alegarem violações de seus direitos de custódia e pedirem liberação de suas prisões. Agora o projeto segue para a votação no Senado.
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