Multa por porte
4, julho, 2024
Enquanto os “supremos” e o Congresso Nacional se digladiam no assunto, o Legislativo catarinense se adianta. Na sessão de terça-feira, realizada em Criciúma foi aprovado projeto que institui a cobrança de multa administrativa de um salário mínimo pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos em SC. Da receita, 50% seriam aplicados nos Fundos Estadual para Melhoria da Segurança Pública, 25%, Antidrogas e 25% para o da Saúde.
Categorias:Sem categoria