Orientação sexual 1
20, junho, 2024
Sob divergências sobre sua constitucionalidade (é ou não competência da União?), segue tramitando em comissões da Assembleia Legislativa projeto de lei da deputada Ana Campagnolo (PL) que veda a publicidade, por meio de qualquer veículo de comunicação e mídia, de material que contenha alusão à orientação sexual e gênero ou a movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças e adolescentes no Estado. As multas previstas vão de R$ 20 mil a R$ 1 milhão e o fechamento da empresa que descumprir o disposto.
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