Aborto x homicídio 2
15, junho, 2024
O inacreditável projeto prevê que a pena para a mulher que fizer o procedimento, hoje protegido por lei, seja mais dura do que a prevista para o homem que a estuprou. Um exemplo: se uma mulher adulta vítima de estupro interromper a gravidez após a 22ª semana, é possível que ela seja condenada a 20 anos de prisão, e entre 6 e 10 para seu estuprador. Insensatez total.
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“Entenda o projeto que proíbe aborto
O projeto terá que ser votado em plenário, semana que vem. Depois irá para o Senado. Ele não altera a legislação atual, que autoriza abortos em três casos: 1) Estupro. 2) Risco de vida para a mãe. 3) anencefalia, ou má formação do cérebro. O que prevê a proposta é que acima das 22 semanas, o aborto não será tolerado se os médicos contatarem que a criança pode sobreviver sem estar no útero da mãe. A oposição quer aumentar a pena para estupradores, autorizar sua castração química e proibir suas saidinhas.” Polibio Braga.