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População de rua 1

12, abril, 2024

As denúncias recebidas pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos sobre violações aos direitos humanos da população em situação de rua em SC serão debatidas hoje em audiência pública na Assembleia Legislativa, encerrando os trabalhos de uma missão do CNDH no Estado, esta semana, em vários municípios. O objetivo foi realizar um diagnóstico sobre as políticas públicas que vêm sendo implementadas em nível municipal e estadual e buscar avançar na promoção dos direitos humanos e das garantias fundamentais previstas na Constituição.

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