Blog do Raul Sartori

Nessa imoralidade das pensões para ex-governadores e funcionários públicos do Estado que, se eleitos deputados estaduais, passam, findo o mandato, a ganhar pensão vitalícia de R$ 20 mil, a Assembléia Legislativa, que pariu tal monstro, não precisa fazer nada. O governador sim, acionando a Procuradoria Geral do Estado para que a lei seja revogada. E o Ministério Público de SC, que pode (e já deveria ter feito isso há muito tempo) propor uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça do Estado ou ao Supremo Tribunal Federal, se for o caso. Aliás, tão assustadora quanto à OAB-SC, neste caso, é a omissão do MP-SC. Que vergonha!