Na pauta

1, fevereiro, 2011

O Supremo Tribunal Federal retoma amanhã suas sessões ordinárias e em sua pauta está previsto julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 4375, 4391 e 4364) que questionam leis estaduais de SC e Rio de Janeiro que fixaram pisos salariais para diversas categorias como empregados domésticos, garçons, cabeleireiros, pintores, professores, advogados.

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