Herdeiro indigno
1, fevereiro, 2011
Quem não tem ou lembra de alguma ovelha desgarrada de família? Pois, a propósito, a Câmara dos Deputados analisa um projeto do Senado que torna automática a exclusão de herdeiro ou legatário indigno que tenha sido condenado por sentença penal transitada em julgado. Se a proposta for aprovada, o autor, co-autor ou participante de crimes contra a pessoa que deixou a herança perderá imediatamente o direito aos bens.
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