Cheque sem fundo
30, janeiro, 2011
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7838/10, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que obriga os bancos a cobrirem os cheques sem fundos com valor de até 25% do salário mínimo (R$ 127,5 hoje). As instituições financeiras, no entanto, não serão obrigadas a garantir cheques com erros de preenchimento, assinatura que não confere ou data de apresentação prescrita. Segundo o parlamentar, o objetivo é resgatar a credibilidade do cheque, considerado por ele como “um instrumento fantástico de pagamento, que facilita a vida dos agentes econômicos”.
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