Blog do Raul Sartori

Com tantas intempéries naturais castigando SC, eis que o governo estadual continua não aplicando os recursos previstos no Orçamento em ações de defesa civil. Conforme o Tribunal de Contas do Estado, no primeiro semestre deste ano foram executados apenas 15,16% — R$ 10.975.137,47 — das dotações orçamentárias atualizadas de R$ 72.380.758,02.

Enquanto seus ministros prolatam sentenças de arrepiar, o Supremo Tribunal Federal se preocupa com sua decaída imagem promovendo ações educativas, como a empreendida pela sua juíza-ouvidora, Flávia Martins Carvalho, que segunda-feira fez palestra para alunos da Escola Básica Municipal Costa da Lagoa, de Florianópolis. Apresentou noções de direito, democracia, tolerância, respeito e liberdade para crianças entre seis e 10 anos.

A bajulação agora faz sentido. A Receita Federal divulgou uma lista com mais de 10 mil empresas que de janeiro a agosto se beneficiaram do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse. Estão lá os influenciadores digitais Felipe Neto e Virgínia Fonseca, com R$ 14,3 milhões e R$ 4,5 milhões, respectivamente.

Houve e ainda há uma quase unanimidade no sentido de que o governo impeça que beneficiários do Bolsa Família usem recursos do programa para pagar apostas, as tais “bets”. É interessante, porém, ler uma visão diferente sobre o assunto, como a exposta ontem pelo “Estadão”, para quem a decisão do Supremo Tribunal Federal dá a entender que pobres, por definição, não sabem tomar decisões sobre seu dinheiro.

Acrescenta: “A decisão do STF também é preconceituosa porque trata os brasileiros mais pobres como uma massa de incapazes que precisam ser tutelados pelo Estado, como se a pobreza, por si só, os tornasse ignorantes em termos de dinheiro. Os prejuízos individuais e familiares – sociais e financeiros – do vício em jogos de azar recaem sobre os cidadãos em geral, inclusive, e sobretudo, sobre os que mais têm recursos para apostar nas tais bets”.

Desde 2003 o Brasil possui uma lei que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas e, desde 2008, a lei que deu início à educação das relações étnico-raciais. A implementação dessas leis, no entanto, nunca foi monitorada ou fiscalizada. Mas eis que agora o MEC formulou o índice Erer (Educação para as Relações Étnico-Raciais) para as redes estaduais e municipais de ensino do país, que avalia ações implementadas, como formação de professores, gestão escolar, material didático e financiamento. Numa avaliação de 0 a 100, SC alcança 56,1. Rondônia lidera com 68,5 enquanto o Rio Grande do Norte está em último lugar, com apenas 25,3.

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) assina pedido para que a primeira-dama, Janja da Silva, receba moção de repudio pelo insulto contra o bilionário Elon Musk. Ele e outros deputados dizem que a agressão prejudica a diplomacia e a política externa do Brasil. A propósito do assunto: entre pessoas politicamente isentas há quase uma unanimidade: ninguém bateu Ruth Cardoso no papel de primeira-dama, título, aliás, que abominava.

Findo o G20, os governadores do Sul e Sudeste têm encontro em SC para discutir projetos sustentáveis capazes de mitigar os efeitos das mudanças climáticas. A avaliação de alguns deles é de que não dá para deixar tudo a cargo do governo federal. Não está descartada, inclusive, a discussão de emendas ao Orçamento das duas regiões para financiamentos de projetos.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou projeto que cria a Rota Turística Grande Reserva Mata Atlântica, abrangendo partes do Paraná, SC e São Paulo. Envolve um trecho contínuo e conservado do bioma, com 2,7 milhões de hectares, onde ficam 63 municípios, incluindo as capitais Curitiba e São Paulo, que serão polos do percurso turístico em seus respectivos Estados, junto com as cidades de Registro (SP) e Joinville, em SC.